05/05/1955 |
Apresentado. |
08/07/1955 |
Parecer nº. 996/55 da C.C.J. favorável com emenda. |
25/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
22/09/1955 |
Parecer nº. 1710/55 da C.E.C. favorável ao P.L. e emenda da C.C.J. |
09/05/1957 |
Parecer nº. 474/57 da C.A.S. favorável. |
15/05/1957 |
2ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento de Lauro Pozzi. |
20/08/1957 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão de substitutivo 1 (RG 147/57 - Araripe Serpa e outros) |
19/09/1957 |
Parecer nº. 2880/57 da C.A.S. favorável ao substitutivo com emenda ao mesmo. |
11/12/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo com emenda da C.A.S. |
16/12/1957 |
Parecer nº. 4530/57 da Comissão de Redação. |
26/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4955) publicado em D.O. de 28/12/1957. Lei nº. 4520, de 31/12/1957 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130 |