30/08/1957 |
Apresentado |
18/10/1957 |
Parecer 3303/57 da CCJ, favorável c/emenda |
30/10/1957 |
1ª discussão foi aprovado c/emenda - 44ª Ses. Ext. |
14/11/1957 |
Parecer 3732/57 da CF, favorável ao PL e à emenda (fls. 6) |
27/11/1957 |
2ª disc. foi enc. discutir volta à C. emenda |
28/11/1957 |
Emenda nº 1 (RG-1291/57) - Pinheiro Jr. e outros. |
13/12/1957 |
Parecer 4489/57 da CCJ, favorável ao PL e`a emenda;
Parecer 4490/57 da CF, favorável à emenda. |
17/12/1957 |
Em votação, foi aprovado c/emenda |
20/12/1957 |
Parecer 4651ª/57 da C.Redação |
30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo 5042) Publ. DO 04/01/1958;
Lei 4512, de 31/12/57 - DO 31/12/1957. |
06/01/1958 |
Mens. 584, de 31/12/57, do Gov. vetando parcialmente o projeto. |
09/04/1958 |
3ª Ses.Ext. em disc., o veto, foi encer. e a votação adiada |