11/11/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
28/12/1950 |
1ª. sessão extraordinária foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Queiroz Teles. (1ª. disc.) |
29/12/1950 |
Emenda n. 1 (Narciso Pieroni) |
16/01/1951 |
Emenda n. 2 (Cunha Bueno) |
18/01/1951 |
Emenda n. 3 (Porp. da Paz) |
19/01/1951 |
Emenda n. 4 (Cunha Bueno) |
23/01/1951 |
Emenda n. 5 (Lincoln Feliciano) |
24/01/1951 |
Emenda n. 6 (Conceição Santamaria) |
29/01/1951 |
Emenda n. 7 (Ulysses Guimarães) |
13/04/1951 |
Emenda n. 9 (Miguel Petrili) |
16/05/1951 |
Parecer n. 593/51 da CCJ contrário |
25/05/1951 |
Segunda discussão foi encerrada e encaminhado as Comissões para opinar sobre as emendas |
26/11/1959 |
Arquivado pela Resolução 315 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |