06/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 06/05/53. |
26/05/1953 |
Parecer 348/53 da C.C.J. favorável. |
01/06/1953 |
1ª discussão foi adiado para 8 sessões a requerimento do Deputado Gualberto Moreira. |
19/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/07/1953 |
Parecer 1106/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
18/11/1953 |
Parecer 2302/53 da C.F. favorável. |
01/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
16/12/1953 |
Parecer 2696*53 da C.R. |
21/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
30/12/1953 |
Autógrafo 2586. - D.O. 05/01/54 |
05/01/1954 |
Lei 2484. - D.O. 06/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.080 |