Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1574 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1574 / 1950
Ementa Assegura a promoção dos membros do Ministério Público e dos Juizes de Direito, cujos nomes constarem de 3 listas consecutivas para serem promovidos por merecimento
Data de Publicação 21/11/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores JUIZ DE DIREITO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROMOÇÃO FUNCIONAL
Etapa Atual Último andamento 29/03/1951 - Terceira discussão foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Salles Filho. Em disc. a 16.4.51 foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Em disc. a 2.5.51 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Em disc. a 23.5.51 foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Leonidas Camarinha. Em disc. a 17.7.51 foi adiado por 8 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni

Tramitação

Data Descrição
23/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/11/1950 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 30.11.50 foi aprovado
06/12/1950 Segunda discussão foi adiada por 5 sessões a req. do sr. Leonidas Camarinha que apresentou emenda n. 1 em 16.1.51. Em disc. a 18.1.51 foi aprovado com emenda n. 1
29/03/1951 Terceira discussão foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Salles Filho. Em disc. a 16.4.51 foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Em disc. a 2.5.51 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Em disc. a 23.5.51 foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Leonidas Camarinha. Em disc. a 17.7.51 foi adiado por 8 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni
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