23/06/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
08/07/1955 |
Parecer nº. 1001/55 da C.C.J. favorável. |
25/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
27/10/1955 |
Ofício nº. 5937/55 do Senhor Governador. |
22/03/1956 |
Ofício nº. 7508 de 30/11/1955 do Senhor Governador com informação da Secretaría da Educação. |
11/07/1956 |
Parecer nº. 708/56 da C.E.C. favorável. |
25/07/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
10/08/1956 |
Parecer nº. 997/56 da Comissão de Redação. |
17/08/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
27/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3762) publicado em D.O. de 29/08/1956. Lei nº. 3486, de 04/09/1956, publicado em D.O. de 06/09/1956 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009 |