Documento |
|
Número Legislativo |
1586
/ 1950
|
Ementa |
Conta em dobro o tempo de serviço de guerra, prestado pelos funcionários públicos, para o fim do disposto no artigo 98 da Const. Estadual
|
Data de Publicação |
28/11/1950
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
José Porphyrio da Paz
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
PROVENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
|
Etapa Atual |
Último andamento
19/11/1952 -
Apensado ao PL 1185/52
|