Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1597 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1597 / 1950
Ementa Dá nova redação a letra "b" do artigo 54 do Decreto n. 12.762 de 18.6.42
Data de Publicação 30/11/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EMPRÉSTIMO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097

Tramitação

Data Descrição
30/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/08/1951 Parecer n. 1683/51 da CCJ opinando pelo pron. do P. Ex.
12/11/1951 Mensagem n. 13324 de 31.10.51 do sr. Governador c/ inf. do Inst. de Prev. do Estado
07/04/1952 Parecer n. 149/52 da CCJ, solic. pron. do Pod. Exec.
01/08/1952 Parecer n. 1307/52 da CCJ, contr.
07/08/1952 Primeira discussão foi retirado a req. do autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097
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