| 01/07/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
| 10/08/1955 |
Parecer nº. 1344/55 da C.C.J. favorável. |
| 31/08/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 27/10/1955 |
Ofício nº. 5942/55 ao Senhor Governador. |
| 11/04/1956 |
Ofício nº. 376, de 27/02/1956, do Governador com informação da Secretaría da Educação. |
| 20/06/1956 |
Parecer nº. 539/56 da C.E.C. favorável. |
| 03/07/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
| 17/07/1956 |
Parecer nº. 753/56 da Comissão de Redação. |
| 30/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
| 07/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3737) publicado em D.O. de 09/08/1956. lei nº. 3451, de 14/08/1956, publicado em D.O. de 17/08/1956 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |