| 28/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 04/09/1957 |
Parecer nº 2576/57 da C.C.J., favorável com emenda. |
| 26/09/1957 |
1ª discussão adiada por 5 Sessões a requerimento do Dep. Antonio Mastrocola. |
| 04/12/1957 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 09/12/1957 |
Em votação foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |