05/12/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
15/03/1951 |
Parecer n. 177/51 da CCJ favorável |
16/04/1951 |
Parecer n. 264/51 da CEC solicitando pronunciamento da Sec. Educ. |
10/05/1951 |
Of. n. 1590 de 18.5.51 da Sec. da Educação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097 |