Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 666 / 1956
Ementa Altera a redação do artigo 168 do Decreto-Lei nº 12.273, de 28/10/41, dispondo sobre concessão de licença à funcionária gestante.
Data de Publicação 01/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037

Tramitação

Data Descrição
01/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
25/06/1957 Parecer nº 1007/57 da C.C.J., favorável.
05/07/1957 Aprovado em 1ª discussão.
05/09/1957 Parecer nº 2640/57 da C.S.C., favorável.
05/09/1957 Parecer nº 2641/57 da C.Finanças, favorável.
01/10/1957 2ª discussão adiada por 1 Sessão, a requerimento do Dep. Cássio Ciampolini.
16/12/1957 2ª discussão encerrada, com volta à C. substitutivo nº 1, RG 1331/57, Dep. Cássio Ciampolini e Outros.
19/12/1957 Parecer nº 4617/57 da C.S.C. favorável ao substitutivo nº 1.
23/12/1957 Em votação foi aprovado o substitutivo.
27/12/1957 Parecer nº 4763/57, da C.Redação.
09/01/1958 Autógrafo nº 5061, publicado no D.O. de 11/01/58.
16/01/1958 Lei nº 4649/58, publicada no D.O. de 17/01/58.
17/01/1958 Mensagem nº 30, de 16/01/58, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto.
11/04/1958 Mantido o veto pelo silêncio.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037
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