| 03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 25/10/1956 |
Mensagem nº 334, de 23/10/56, do Sr. Governador, com alterações. |
| 05/12/1956 |
Parecer nº 1848/56 da C.C.J., favorável. |
| 29/12/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 09/01/1957 |
Parecer nº 88/57 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda. |
| 09/01/1957 |
Parecer nº 89/57 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda da C.E.C. |
| 14/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda da C.E.C. |
| 14/01/1957 |
Parecer nº 205/57 da C.Redação. |
| 29/01/1957 |
Autógrafo nº 4167, publicado no D.O. de 31/01/57 |
| 05/02/1957 |
Lei nº 3818/57, publicada no D.O. de 07/02/57. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |