| 09/12/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/12/1950 |
Emendas ns. 1, 2 e 3 (Cássio Ciampolini, Alfredo Farhar e Nelson Fernandes) |
| 27/12/1950 |
Subst. n. 1 (Rubens do Amaral) |
| 27/12/1950 |
Pareceres ns. 3533 e 3534/50 das CCJ e FO favoráveis, aquele com subst. |
| 28/12/1950 |
1ª. sessão ext. Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Pinheiro Júnior |
| 29/12/1950 |
Emenda n. 1 (Pinheiro Júnior) ao subst. do sr. Rubens do Amaral |
| 16/01/1951 |
Segunda discussão foi adiada por uma sessão a req. do sr. Ferraz Egreja. Em disc. a 20.1.51 foi adiada por 2 sessões a req. do sr. Milliet Filho |
| 22/01/1951 |
Emenda n. 4 (Pinheiro Júnior) |
| 29/01/1951 |
Novamente em disc. foi adiado por 3 sessões req. do sr. Pinheiro Júnior. Em disc. a 20.3.51 foi adiada por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Júnior |
| 07/11/1951 |
Emenda ns. 5 (Cássio Ciampolini e outros) e 6 (Alfredo Farhat e outros) |
| 27/11/1951 |
Prejudicado por ter sido concedida preferência ao PL n. 1220/51 |