18/12/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
28/12/1950 |
1ª. sessão extraordinária - Emenda n. 1 (Pinheiro Júnior) 2 e 3 (Pinheiro Júnior) 4 (Pinheiro Júnior) |
09/01/1951 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 3 (Pinheiro Júnior) |
13/01/1951 |
Emenda n. 1 a emenda n. 3 (Pinheiro Júnior) |
15/01/1951 |
Emenda n. 5 (Padre Carvalho) |
15/01/1951 |
Emenda n. 6 (Porp. da Paz) |
20/01/1951 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 5 (Pinheiro Júnior) |
20/01/1951 |
Subst. n. 1 (Henrique Ricchetti e outro) |
22/01/1951 |
Subemenda n. 2 a emenda n. 5 (Pinheiro Júnior), Subemenda n. 2 a emenda n. 3 (Pinheiro Júnior) Subemenda n.3=A a emenda n. 5 (Pinheiro Júnior) |
19/03/1951 |
Subemenda n. 4 a emenda n. 5 (Padre Carvalho) |
04/04/1951 |
Emenda n. 7 (Mons. Carvalho) |
13/04/1951 |
Subemenda n. 5 a emenda n. 5 (Mons. Carvalho) |
27/04/1951 |
Emenda n. 8 (Conceição Santamaria) |
15/05/1951 |
Emenda n. 9 (Conceição Santamaria) |
03/12/1954 |
Parecer n. 1760/54 da CCJ contrário |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |