Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 471 / 1953
Ementa Conta para efeito de aposentadoria a sexta-parte e majoração de vencimentos, o período em que o funcionário esteve afatado do exercício, nos têrmos do artigo 94 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 07/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Ribeiro Junqueira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 16/09/1953 - Emenda nº 2 RG. 222/53 do Deputado Lincoln Feliciano.

Tramitação

Data Descrição
07/05/1953 Apresentado. - D.A. 07/05/53.
25/08/1953 Parecer 1455/53 da C.C.J favorável.
08/09/1953 1ª discussão foi aprovada.
15/09/1953 Emenda nº 1 RG. 217/53 do Deputado Derville Allegretti.
16/09/1953 Emenda nº 2 RG. 222/53 do Deputado Lincoln Feliciano.
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