Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 472 / 1953
Ementa Isenta do imposto de vendas e consignações as vendas de algodão em pluma, realizadas pelos produtores ao Banco do Brasil, quando o preço baixo não exceder ao mínimo fixado de Cr$ 80,00 por arroba, para o tipo 5.
Data de Publicação 07/05/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ademar Carvalho Gomes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081

Tramitação

Data Descrição
07/05/1953 Apresentado. - D.A. 07/05/53.
21/08/1953 Parecer 1427/53 da C.C.J. pelo pronunciamneto do Poder Executivo.
28/08/1953 Ofício 4251/53 ao Sr. Governador.
12/10/1953 Ofício 13658/53 do Sr. Governador com informações.
03/11/1953 Parecer 2154/53 da C.C.J. favorável.
09/11/1953 1º discussão foi aprovado.
28/12/1953 Parecer 2967/53 da C.F. favorável com emenda.
29/12/1953 2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F.
30/12/1953 Parecer 3077/53 da C.R.
31/12/1953 Redação final foi aprovado.
14/01/1954 Autógrafo 2826. - D.O. 15/01/54.
21/01/1954 Mensagem 73/54 - Veto Total - D.O. 23/03/54.
31/03/1954 Parecer 80/54 da C.C.J. favorável ao veto.
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia.
10/05/1954 Ofício 2244/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081
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