Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1908 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1908 / 1959
Ementa
Dispõe sobre a isenção de imposto sobre transações, os serviços de mão de obra nas construções de casas do tipo popular.
Data de Publicação
11/10/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.032
Tramitação
Data
Descrição
12/11/1959
Apresentado.
10/04/1960
Parecer 151/60 da CCJ, favorável.
02/05/1960
Aprovado em 1a. discussão.
22/06/1960
Parecer 1001/60 da CF, favorável.
15/10/1963
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.032
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