| 19/12/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 26/12/1950 |
Emenda n. 1 (Pinheiro Júnior) |
| 28/12/1950 |
Emenda n. 2 (Pinheiro Júnior) |
| 23/01/1951 |
Parecer n. 94/51 da CCJ, favorável com subst. |
| 27/01/1951 |
Emenda n. 1 ao subst. e emenda n. 3 (Pinheiro Júnior e Conceição Santamaria) Parecer n. 128/51 da CFO, favorável |
| 29/01/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Silvio Pereira. Emenda ns. 4, 5 e 6 (Sidney Davila e Pinheiro Júnior (2) Emenda ns. 7, 8, 9, 10 e 11 (Pinheiro Júnior (4), Narciso Pieroni e Queiroz Teles) |
| 30/01/1951 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Arimondi Falconi |
| 19/03/1951 |
Emenda n. 12 (Narciso Pieroni) |
| 27/03/1951 |
Emenda n. 13 (Narciso Pieroni) |
| 28/03/1951 |
Emenda n. 14 (Ferreira Keffer e outro) |
| 29/03/1951 |
Emenda n. 15 (Paula Leite Neto) |
| 30/03/1951 |
Emenda n. 16 e 17 (Alfredo Farhat e Asdrubal da Cunha e outros) |
| 30/03/1951 |
Segunda discussão foi encerrada e encaminhado à Comissões para emitir parecer sobre emendas |
| 04/04/1951 |
Emenda n. (Pacheco e Chaves) |
| 10/04/1951 |
Emenda n. 18 (Porp. da Paz) |
| 16/04/1951 |
Emenda n. 19 (Pacheco e Chaves outro) |
| 18/04/1951 |
Subemenda n. 1 a emenda n. 18 (Porp. da Paz) sub-emenda n. 1 a emenda n. 17 (Pacheco e Chaves) |
| 27/04/1951 |
Emenda n. 20 (Pinheiro Junior e outro) |
| 02/05/1951 |
Emenda n. 21 (Almeida Barbosa e outros) |
| 07/05/1951 |
Emenda n. 22 (Pinheiro Júnior) |
| 22/05/1951 |
Parecer n. 737/51 da C. Serv. Civil fav. as emendas ns. 1, 2, 9 e 17 |
| 29/05/1951 |
Em votação foi prejudicado, bem como as emendas, pela aprovação de um pedido de preferência ao PL 511/51 |