20/06/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
01/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs. 1390/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1391/90 da C.T.C. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE) |
23/04/1991 |
Publicada Mensagem nº 23 do Governador com VETO TOTAL - (DOE) |
06/05/1991 |
ARQUIVADO |
18/05/1991 |
Publicados os Pareceres nºs 385/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (contrário ao veto) e 386/91 de R.E. Deputado Francisco Bezerra de Melo pela CTC (favorável ao veto) - (DOE p.47) |
13/06/1991 |
REJEITADO O PROJETO E MANTIDO O VETO TOTAL - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.090 |