| 01/06/1955 |
Apresentado. |
| 13/07/1955 |
Parecer nº. 1043/55 da C.C.J. favorável. |
| 28/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 29/11/1955 |
Parecer nº. 2015/55 da Comissão Agrícola favorável. |
| 02/07/1956 |
Parecer nº. 604/56 da C.F. favorável. |
| 08/08/1956 |
2ª. discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
| 20/08/1956 |
2ª. discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento de Wilson Rahal. |
| 24/10/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
| 30/10/1956 |
Parecer nº. 1594/56 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 3973) publicado em D.O. de 08/12/1956. |
| 14/12/1956 |
Mensagem nº. 429, de 13/12/1956, do Governador, vetando totalmente o projeto. |
| 09/04/1957 |
Em discussão, foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006 |