Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 5 / 1950
Ementa Define, para efeito de isenção do pagamento do Imposto de Vendas e Consignações, o pequeno agricultor.
Data de Publicação 20/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Tramitação

Data Descrição
01/02/1950 Considerado objeto de deliberação
23/06/1950 Parecer nº 671/50 da CCJ favorável com emendas; Parecer nº 1063/50 da CFO; Parecer nº 1474 da CA favorável
19/08/1950 Parecer nº 1941/50 da CFO, solicitando pronunciamento da Contadoria Central do Estado
26/08/1950 Of. nº 6257 ao Sec. da Fazenda, solicitando pronunciamento da Contadoria Central do Estado.
17/11/1950 Mensagem nº 6773 de 14/11/1950 do Governador, encaminhando cópia das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda.
24/03/1952 1ª discussão adiada por 8 sessões a requerimento do Sr. Teixeira de Camargo.
23/04/1952 Discussão adiada por falta de número
24/04/1952 foi retirado a requerimento do Sr. Narciso Pieroni
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064
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