Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 48 / 1951
Ementa Abre um crédito extraordinário de Cr$ 5.000.000,00 à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, destinado a atender às despesas com o aparelhamento do Departamento de Saúde, contra eventual surto epidêmico análogo aos que se têm verificado últimamente em alguns países europeus
Data de Publicação 23/01/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009

Tramitação

Data Descrição
24/01/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/04/1952 Parecer n. 281/52 da CCJ, contrário com substitutivo
30/04/1952 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 2.5.52 foi aprovado
28/05/1952 Parecer n. 513/52 da CSPH, favorável
13/06/1952 Parecer n. 777/52 da CFO, favorável ao substitutivo da CCJ
24/06/1952 Segunda discussão foi aprovado com substitutivo da CCJ
03/07/1952 Parecer n. 976/52 da Comissão de Redação
07/07/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1765 - pub. D.O. de 16.7.52). Lei n. 1661 de 22.7.52 pub. DO de 23.7.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009
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