| 02/06/1955 |
Apresentado. |
| 21/09/1955 |
Parecer nº. 1695/55 da C.C.J. favorável. |
| 13/10/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 06/12/1955 |
Parecer nº. 2117/55 da C.S.P.C. favorável. |
| 04/04/1956 |
2ª. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 05/04/1956 |
Em votação foi aprovado. |
| 19/04/1956 |
Parecer nº. 217/56 da Comissão de Redação. |
| 02/05/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
| 11/05/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3633) publicado em D.O. de 12/05/1956. |
| 21/05/1956 |
Mensagem nº. 120, de 17/05/1956, do Governador vetando totalmente o P.L. |
| 13/06/1956 |
Foi aprovado o veto. Anexo a este o P.L. 316/55. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007 |