| 03/06/1955 |
Apresentado. |
| 13/07/1955 |
Parecer nº. 1044/55 da C.C.J. favorável. |
| 28/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 06/09/1955 |
Parecer nº. 1591/55 da C.A.S. pela transformação em Indicação. |
| 21/10/1955 |
Parecer nº. 1846/55 da C.I.C. pela transformação em Indicação. |
| 21/11/1955 |
2ª. discussão, foi rejeitado, segue como Indicação. |
| 02/12/1955 |
Parecer nº. 2095/55 da Comissão de Redação. |
| 05/12/1955 |
Foi apresentada a Indicação nº. 1839/55 em substituição ao presente projeto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007 |