Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1973 /1957
Referências
Documento
Número Legislativo
1973 / 1957
Ementa
Dispõe sobre calcular as cotas devidas aos municípios, por força do Artigo 20 da Constituição Federal e do Artigo 67 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
10/12/1957
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Domingos Lot Neto
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086
Tramitação
Data
Descrição
10/12/1957
Apresentado.
06/05/1958
RESTAURADO.
30/05/1958
Parecer n.º 740/58 da C.C.J. favorável.
25/05/1960
Juntado à este o Projeto de Lei n.º 184/60.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086
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