30/06/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
24/08/1955 |
Parecer nº. 1492/55 da C.C.J. pela transformação em Indicação. |
05/09/1955 |
1ª. discussão, foi adiado, com volta à C.C.J., à requerimento do autor. |
27/10/1955 |
Parecer nº. 1874/55 da C.C.J. pela transformação em Indicação. |
21/11/1955 |
1ª. discussão, adiado pr 5 sessões de Rocha Mendes Filho. |
09/12/1955 |
1ª. discussão, foi adiado por 10 dias à requerimento de Rocha Mendes Filho. |
20/03/1956 |
1ª. discussão, foi adiado por 1 sessão à requerimento de Geraldo de Barros. |
02/05/1956 |
1ª. discussão foi adiado com volta à Comissão a requerimento de Hilário Torloni. |
10/08/1956 |
Parecer nº. 949/56 da C.C.J. favorável com emenda. |
21/08/1956 |
1ª. discussão, foi aprovado. |
17/05/1957 |
Parecer nº. 545/57 da C.S.H. favorável ao P.L. e à emenda da C.C.J./ Parecer nº. 546/57 da C.F. favorável. |
03/06/1957 |
2ª. discussão, foi adiado por 3 sessões à requerimento de Silveira Bueno. |
11/12/1957 |
2ª. discussão, foi aprovado com emendas. |
16/12/1957 |
Parecer nº. 4529/57 da Comissão de Redação. |
26/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4935) publicado em D.O. de 27/12/1957. Lei nº. 4567, de 31/12/1957, publicado em D.O. de 03/01/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |