| 30/06/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
| 27/10/1955 |
Parecer nº. 1879/55 da C.C.J. pela transformação em Indicação. |
| 21/11/1955 |
1ª. discussão foi adiado por 5 sessões à requerimento de Rocha Mendes Filho. |
| 01/12/1955 |
1ª. discussão foi rejeitado - Segue como Indicação. |
| 05/12/1955 |
Foi apresentada a Indicação nº. 1850/55 em substituição ao presente projeto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |