| 03/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (632) |
| 11/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (821) |
| 17/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/06/1997 |
Publicado o requerimento do autor solicitando Relator Especial |
| 10/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 16/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1509) |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n) |
| 19/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (560) |
| 20/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1071, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hatiro Shimomoto, favorável |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (23) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2770) |
| 04/11/1997 |
Recebido de Stam/OF com Moção e Ofício de encaminhamento (796) |
| 05/11/1998 |
Enviado ao DOL para aguardar a resposta (3091) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/n) |
| 16/12/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1867) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003 |