03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
21/05/1957 |
Parecer nº 555/57 do Dep. Lavínio Luchesi, Relator Especial, favorável. |
28/05/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/07/1957 |
Parecer nº 1568/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
23/07/1957 |
Parecer nº 1569/57 da C.Federal, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1957 |
Parecer nº 4571/57 da C.Redação. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4964, publicado no D.O. de 28/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4543/57, publicada no D.O. de 31/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |