Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 607 / 1955
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Centro Acadêmico "XI de agosto", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Data de Publicação 16/09/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Ribeiro Porto
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013

Tramitação

Data Descrição
16/09/1955 Apresentado.
14/10/1955 Parecer nº 1785/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
24/10/1955 Em primeira discussão foi aprovado. Redação em pauta por uma sessão a pedido do Senhor Deputado Márcio Porto.
21/11/1955 Em segunda discussão foi aprovado.
02/12/1955 Parecer nº 2092/55 da Comissão de Redação.
13/12/1955 Redação Final - foi aprovado.
21/12/1955 À promulgação (Autógrafo nº 3536) - publicado no D.O. de 23/12/55. Lei nº 3287, de 27/12/55 - publicada no D.O. de 29/12/55.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013
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