| 20/09/1955 |
Apresentado. |
| 21/11/1955 |
Parecer nº 1977/55 do Senhor Deputado Domingos Lot Netto, Relator Especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno. |
| 01/12/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado - Redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Guilherme Gomes. |
| 02/07/1956 |
Parecer nº 600/56 da Comissão de Assistência Social - favorável. |
| 02/07/1956 |
Parecer nº 601/56 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 24/07/1956 |
Em segunda discussão foi adiado com volta às Comissões com Substitutivo de 25 assinaturas. |
| 25/07/1956 |
Substitutivo nº 01 (RG. nº 122/56 do Senhor Deputado Guilherme Gomes e outros. |
| 22/08/1956 |
Parecer nº 1031/56 da Comissão de Finanças - favorável ao Substitutivo de RG. nº 122. |
| 31/08/1956 |
Em segunda discussão foi aprovado o Substitutivo nº 01 - RG. nº 122/56. |
| 14/09/1956 |
Parecer nº 1236/56 da Comissão de Redação. |
| 26/09/1956 |
Redação Final foi adiado por duas sessões a Requerimento do Senhor Deputado Maurício dos Santos. |
| 04/10/1956 |
Novamente em Redação Final foi aprovado. |
| 17/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº 3866) - publicado no D.O. de 19/10/56. |
| 25/10/1956 |
Mensagem nº 338, de 23/10/56, do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
| 20/11/1956 |
Em discussão foi aprovado o Veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |