| 04/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
Obs. Anexo ao P.L. 383/56, junto com o 523/56). |
| 05/12/1956 |
Parecer nº 1855/56 da C.C.J., favorável. (parecer do P.L. 523/56).
Obs. arquivado de acordo com a Res. 341/63. |
| 02/04/1957 |
Aprovado em 1ª discussão, em preferência ao P.L. 523. |
| 11/07/1957 |
Parecer nº 1313/57 da C.S.C., favorável. |
| 11/07/1957 |
Parecer nº 1314/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
| 23/08/1957 |
2ª discussão adiada por 5 dias, à requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 11/12/1957 |
2ª discussão adiada a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 31/07/1958 |
2ª adiada por 4 dias a requerimento do Dep. Lauro Pozzi. |
| 15/09/2017 |
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