| 19/10/1955 |
Apresentado. |
| 14/12/1955 |
Parecer nº 2175/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 16/04/1956 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 19/07/1956 |
Ofício nº3727 ao Senhor Governador. |
| 05/11/1956 |
Ofício nº 1567, do Senhor Governador com informações da Secretaria da Educação. |
| 06/12/1956 |
Parecer nº 1870/56 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
| 03/04/1957 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/04/1957 |
Em votação foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.015 |