| 26/08/1955 |
apresentado e consultado objeto de deliberação. |
| 14/10/1955 |
Parecer nº. 1771/55 da C.C.J. favorável. |
| 24/10/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Abreu Sodré. |
| 29/11/1955 |
Parecer nº. 2026/55 da Comissão de Agricultura favorável. |
| 11/04/1956 |
Parecer nº. 155/56 da C.I.C. favorável. |
| 05/09/1956 |
Parecer nº. 1176/56 da C.F. favorável. |
| 08/10/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
| 30/10/1956 |
Parecer nº. 1596/56 da Comissão de Redação. |
| 03/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3975) publicado em D.O. de 08/12/1956. |
| 14/12/1956 |
Mensagem nº. 430, de 13/12/1956, do Governador, vetando totalmente o projeto. |
| 09/04/1957 |
Em discussão, foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012 |