Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 555 / 1955
Ementa Retifica item II do artigo 12 da Lei nº. 2458, de 30/12/1953, que criou 4 cargos de Contínuo no Quadro da Secretaria da Justiça, para declarar que os citados cargos são de Servente-Contínuo-Porteiro.
Data de Publicação 31/08/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012

Tramitação

Data Descrição
31/08/1955 Apresentado e consultado objeto de deliberação.
21/09/1955 Parecer nº. 1692/55 da C.C.J. favorável.
12/10/1955 1ª. discussão foi aprovado.
23/04/1956 Parecer nº. 219/56 da C.S.P.C. favorável.
02/05/1956 2ª. discussão foi aprovado.
21/05/1956 Parecer nº. 294/56 da Comissão de Redação.
30/05/1956 Redação Final foi aprovado.
08/06/1956 À promulgação (Autógrafo nº. 3662) publicado em D.O. de 13/06/1856. Lei nº. 3381, de 13/06/1956, publicado em D.O. de 14/06/1956.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012
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