| 31/08/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
| 21/09/1955 |
Parecer nº. 1688/55 da C.C.J. favorável. |
| 12/10/1955 |
1ª. discussão, foi adiado por 1 sessão Cantídio Sampaio. |
| 07/11/1955 |
1ª. discussão, foi adiado por 5 sessões Castro Viana. |
| 28/11/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 29/11/1955 |
Emenda n]. 01 (RG. 501/55) João Mendença Falcão. |
| 24/05/1956 |
Parecer nº. 341/56 da C.S.P.H. favoravel ao P.L. e contrário á emenda. |
| 15/06/1956 |
Parecer nº. 507/56 da C.F. favorável ao P.L. e contrário à emenda. |
| 02/07/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. Rejeitado à emenda. |
| 17/07/1956 |
Parecer nº. 754/56 da Comissão de Redação. |
| 14/08/1956 |
Autografo 3738 de 30/07/56. LEI 3449 de 14/08/1956 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012 |