| 20/10/1955 |
Apresentado. |
| 30/11/1955 |
Parecer nº 2048/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 21/05/1956 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 27/07/1956 |
Ofício nº 3938 ao Senhor Governador. |
| 11/12/1956 |
Ofício nº 1666, do Senhor Governador com informações da Secretaria da Educação. |
| 06/06/1957 |
Parecer nº 681/57 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
| 14/06/1957 |
A segunda discussão foi adiada por duas Sessões, pelo autor. |
| 31/10/1957 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 04/11/1957 |
Em votação foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.016 |