| 13/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 07/04/1952 |
Parecer n. 151/52 da CCJ, solic. pron. do P. Ex. (Educ.) |
| 22/04/1952 |
Ofício n. 1401/52, ao Secretário da Educação |
| 08/07/1952 |
Ofício n. 3956/52 do Secretário da Educação com informações |
| 13/08/1952 |
Parecer n. 1449/52 da CCJ (em voto separado do sr. Narciso Pieroni), favorável |
| 19/08/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 21/08/1952 |
Emenda n. 1 - RG 311 - Valentim Amaral |
| 03/10/1952 |
Parecer n. 2013/52 da CEC, favorável |
| 15/06/1953 |
Parecer n. 582/53 do relator especial, designado pela Presidência da Assembléia, nos termos do artigo 58, do Regimento Interno, sr. Cassio Ciampolini, favorável |
| 18/06/1953 |
Segunda discussão foi adiado com volta à Comissão de Finanças req. Narciso Pieroni |
| 10/07/1953 |
Parecer n. 934/53 da CF favorável e à emenda de fls. 18 |
| 23/07/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
| 31/07/1953 |
Parecer n. 1219/53 da Comissão de Redação |
| 06/08/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2364 - pub. D.O. de 14.8.53). Lei n. 2263, de 18.8.53 pub. DO de 20.8.53 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007 |