| 27/06/1957 |
Apresentado. |
| 22/04/1958 |
Mensagem nº. 150, de 17/04/1958, do Governador com alterações. |
| 12/06/1958 |
Parecer nº. 887/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 15/07/1958 |
1ª. discussão foi aprovado com emenda |
| 25/07/1958 |
Parecer nº. 1439/58 da Comissão de Redaçaõ. |
| 15/12/1958 |
Parecer nº. 2927/58 da C.F. favorável. |
| 26/04/1960 |
Mensagem nº. 107/60 do Senhor Governador para reexame da matéria. |
| 28/04/1960 |
Pedido de devoluçõa para o Senhor Governador, para reexame da matéria, através da Mensagem nº. 150/58. |
| 17/10/1963 |
Arquivado para Resolução 341-63 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |