| 27/06/1957 |
Apresentado. |
| 07/08/1957 |
Parecer nº. 1909/57 da C.C.J., favorável. |
| 19/08/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 30/08/1957 |
Parecer nº. 2476/57 da Comissão de Finanças, favorável. |
| 27/09/1957 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 30/09/1957 |
Em votação, foi aprovado. |
| 14/10/1957 |
Parecer nº. 3247/57 da Comissão de Redação. |
| 22/10/1957 |
Autógrafo nº 4729 de 22/10/1957. Publicado DO 30/10/1957 |
| 06/11/1957 |
Promulgada Lei nº 4.337 de 06/11/1957 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |