Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2010
Ementa Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Data de Publicação 16/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, FUMO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Tramitação

Data Descrição
16/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/12/2010
17/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
01/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100
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