Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 835 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
835 / 2010
Ementa
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Data de Publicação
16/12/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, FUMO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/12/2010
17/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
21/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
01/02/2011
Pauta de 4ª sessão.
02/02/2011
Pauta de 5ª sessão.
03/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2011
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100
Voltar