| 06/08/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/08/1951 |
Parecer n. 1963/51 da CCJ encaminhando preliminarmente a CEC |
| 11/06/1952 |
Ofício n. 3553 ao sr. Governador |
| 17/11/1952 |
Mensagem n. 18553, de 12.11.52 do sr. Governador c/ inf. da Secretaria de Educação |
| 08/04/1953 |
Parecer n. 26/53 da CCJ favorável |
| 13/04/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 27/04/1953 |
Foi apensado o PL 96/53 |
| 11/12/1953 |
Ofício n. 17501/53 do sr. Governador |
| 23/12/1953 |
Parecer n. 2855/53 da CEC com substitutivo |
| 29/12/1953 |
Parecer n. 3036/53 da CF favorável ao substitutivo da CEC |
| 30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC |
| 31/12/1953 |
Parecer n. 3201/53 da Comissão de Redação |
| 31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2803) Pub. DO de 15.1.54. Lei n. 2636, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021 |