Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 848 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 848 / 1951
Ementa Aquisição, por doação de Francisco Firmino de Paiva, de um imóvel situado no bairro do Saltinho, município de Paraguaçu Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação 14/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.022

Tramitação

Data Descrição
22/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/09/1951 Parecer n. 2056/52 da CCJ, favorável
26/09/1951 Primeira discussão foi aprovado
22/11/1951 Parecer n. 2759/51 da COPTC, favorável
11/12/1951 12ª. ext. - Parecer n. 3248/51 da CFO favorável com emenda
12/12/1951 13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
13/12/1951 Parecer n. 3433/51 da Comissão de Redação
13/12/1951 14ª. ext. - Redação Final foi aprovado
22/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1566 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1440 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.022
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