| 18/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2010 |
| 21/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 26/02/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (DA p.9) |
| 01/03/2011 |
5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 01/03/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17. |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |