Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 849 /1951

Referências

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Número Legislativo 849 / 1951
Transformado em Norma Lei nº 1.438 / 1951
Ementa Aquisição, por doação da Sociedade Educativa Universitária de Bauru, de um imóvel situado na Fazenda Grande Bauru-Batalha, no município de Bauru, destinado a instalação da escola industrial e de outros estabelecimentos naquela cidade
Data de Publicação
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 20/12/1951 - À promulgação (Autógrafo n. 1521 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1438 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51

Tramitação

Data Descrição
22/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/09/1951 Parecer n. 2055/51 da CCJ, favorável
26/09/1951 Primeira discussão foi aprovado
22/11/1951 Parecer n. 2760/51 da COPTC, favorável
06/12/1951 Parecer n. 3037/51 da CFO, favorável com emenda
10/12/1951 11ª. ext. Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
11/12/1951 12ª. ext. - Parecer n. 3301/51 da Comissão de Redação
12/12/1951 13ª. ext. - Redação Final foi aprovado
20/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1521 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1438 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/12/1951 Lei 1438 /1951 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Sociedade Educativa Universitária de Bauru, imóvel situado na Fazenda Grande, Bauru-Batalha, naquele município Governador  
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