| 20/11/1959 |
Apresentado |
| 27/11/1959 |
Emenda nº 1 (RG 1797/59) do deputado Ruy de Almeida Barbosa |
| 05/07/1960 |
Restaurado. |
| 25/07/1960 |
Parecer 1615/60 da CCJ, pelo relator especial, deputado Ioshifumi Utiyama, contrário. |
| 03/10/1961 |
Em 1a. discussão, a votação foi adiada a requerimento do deputado Rodrigues de Moraes - DA 05/10/61 |
| 11/05/1962 |
Em 1a. discussão foi encerrada a discussão e votação adiada por falta de número - DA 13/05/62 |
| 15/05/1962 |
Rejeitado em 1a. discussão - DA 15/05/62 |
| 22/05/1962 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033 |