27/06/1957 |
Apresentado. |
09/08/1957 |
Parecer nº. 2004/57 da C.C.J. favorável. |
26/08/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
26/09/1957 |
Parecer nº. 3039/57 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 3040/57 da Comissão de Finanças favorável. |
03/10/1957 |
2ª. discussão foi aprovado. |
18/10/1957 |
Parecer nº. 3280/57 da Comissão de Redação. |
04/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4754) publicado em D.O. de 05/11/1957. Lei nº. 4364, de 13/11/1967, publicado em D.O. de 14/11/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |