28/06/1957 |
Apresentado. |
06/08/1957 |
Parecer nº. 1887/57 da C.C.J. favorável. |
21/08/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
05/09/1957 |
Parecer nº. 2635/57 da C.F., favorável com emenda. |
12/09/1957 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
25/09/1957 |
Parecer nº. 3013/57 da Comissão de Redação. |
14/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4.643) publicado em D.O. de 16/10/1957. Lei nº. 4268, de 22/10/1957, publicado em D.O. de 23/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |